Termos de Serviço
Última atualização:
Entidade responsável e jurisdição
Fortexa ERP é operado por CLOUDTEXA SOLUTIONS, S.R.L. (RNC 133627515), com sede em George Washington No. 508, sector Gazcue, Santo Domingo de Guzmán, Distrito Nacional, República Dominicana. Neste documento, “Fortexa ERP”, “nós” ou “a Empresa” referem-se a essa entidade.
- Razão social: CLOUDTEXA SOLUTIONS, S.R.L.
- RNC: 133627515
- Endereço: George Washington No. 508, sector Gazcue, Santo Domingo de Guzmán, Distrito Nacional, República Dominicana
- WhatsApp: +1 (849) 485-9375
- Email: info@fortexaerp.com
Lei aplicável: este documento e a relação com o usuário são regidos por as leis da República Dominicana. Qualquer controvérsia será submetida a os tribunais competentes de Santo Domingo, Distrito Nacional, salvo disposição imperativa em contrário da lei do país do usuário. As traduções são oferecidas para conveniência; em caso de divergência prevalece a versão em espanhol.
Bem-vindo(a) ao Fortexa ERP (doravante “Fortexa”, “nós” ou “a Plataforma”). Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regulam o uso dos serviços oferecidos através dos sites fortexaerp.com, os módulos ERP, POS e CRM, as APIs públicas e privadas, e qualquer aplicativo móvel ou de desktop relacionado (em conjunto, “os Serviços”). Ao acessar ou usar os Serviços, você (“Usuário” ou “Cliente”) aceita estes Termos na íntegra.
1. Definições
- Conta: registro habilitado para acessar os Serviços.
- Empresa: entidade jurídica registrada pelo Usuário na Plataforma.
- Dados do Cliente: informação carregada, gerada ou processada pelo Cliente através dos Serviços.
- e-CF: Comprovante Fiscal Eletrônico conforme norma DGII 02-2018.
2. Registro e Conta
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve se registrar fornecendo informações verídicas e atualizadas (incluindo RNC válido para emissão de e-CF). O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e de toda atividade realizada com sua Conta. Fortexa pode suspender ou cancelar Contas que infrinjam estes Termos ou apresentem atividade suspeita.
3. Planos, Pagamentos e Faturamento
Os planos e preços vigentes são publicados na seção “Preços” da Plataforma. O pagamento dos Serviços é realizado antecipadamente de forma mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido. Os pagamentos são processados por meio de Stripe ou outros fornecedores autorizados.
- Os preços estão expressos em USD, a menos que indicado o contrário.
- O plano anual inclui um desconto de 20%.
- Fortexa pode modificar preços com aviso prévio de 30 dias.
- Os pagamentos não são reembolsáveis, salvo o disposto na seção 9.
- O não pagamento por mais de 15 dias autoriza a suspender a Conta.
4. Uso Permitido
O Usuário compromete-se a não:
- Usar os Serviços para fins ilícitos ou que violem a legislação dominicana ou internacional aplicável.
- Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
- Realizar engenharia reversa, raspagem de dados em massa (scraping) ou ataques ao sistema.
- Carregar conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou contenha malware.
- Revender ou sublicenciar os Serviços sem autorização escrita prévia.
5. Dados do Cliente e Propriedade
O Cliente conserva a titularidade de todos os Dados do Cliente. Fortexa atua como encarregado do tratamento conforme a Ley nº 172-13 sobre Protección Integral de Datos Personales de la República Dominicana (Lei nº 172-13 sobre Proteção Integral de Dados Pessoais da República Dominicana), segundo o Contrato de Tratamento de Dados (DPA) que faz parte destes Termos. Detalhes adicionais sobre o tratamento estão descritos em nossa Política de Privacidade.
Fortexa retém os dados do Cliente por um mínimo de 10 anos conforme o Código Tributário da RD para fins fiscais e de auditoria, salvo que o Cliente solicite sua eliminação conforme indicado na Política de Privacidade.
6. Disponibilidade do Serviço (SLA)
Fortexa compromete-se a manter uma disponibilidade de 99.9% Garantida mensal, excluindo janelas de manutenção programada (anunciadas com pelo menos 48 horas de antecedência) e eventos de força maior.
7. Propriedade Intelectual
Os Serviços, incluindo software, designs, logotipos e documentação, são propriedade da Fortexa ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso dos Serviços não confere nenhum direito de propriedade sobre os mesmos.
8. Limitação de Responsabilidade
Fortexa não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados derivados do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade máxima da Fortexa, em qualquer caso, limitar-se-á ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. Cancelamento e Reembolsos
O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento a partir do painel de Configurações. Para planos anuais, é concedido um reembolso proporcional dos meses não consumidos durante os primeiros 60 dias a partir do início do ciclo. Não há reembolsos para planos mensais uma vez iniciado o ciclo de faturamento. As taxas de consumo de APIs bancárias já executadas não são reembolsáveis. Veja os detalhes na Política de Reembolsos e Devoluções.
10. Modificações
Fortexa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão notificadas ao Cliente por e-mail e publicadas nesta mesma URL. O uso continuado dos Serviços após uma modificação implica aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Dominicana. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Santo Domingo, Distrito Nacional, salvo que a lei exija jurisdição específica para o consumidor final. O prestador do serviço é CLOUDTEXA SOLUTIONS, S.R.L. (RNC 133627515).
12. Contato
Para consultas sobre estes Termos:
Email: legal@fortexaerp.com
WhatsApp: +1 (849) 485-9375
Endereço: George Washington No. 508, setor Gazcue, Santo Domingo de Guzmán, Distrito Nacional, República Dominicana.
Bienvenido a Fortexa ERP (en adelante “Fortexa”, “nosotros” o “la Plataforma”). Estos Términos de Servicio (los “Términos”) regulan el uso de los servicios ofrecidos a través de los sitios fortexaerp.com, los módulos ERP, POS y CRM, las APIs públicas y privadas, y cualquier aplicación móvil o de escritorio relacionada (en conjunto, “los Servicios”). Al acceder o usar los Servicios usted (“Usuario” o “Cliente”) acepta estos Términos en su totalidad.
1. Definiciones
- Cuenta: registro habilitado para acceder a los Servicios.
- Empresa: entidad jurídica registrada por el Usuario en la Plataforma.
- Datos del Cliente: información subida, generada o procesada por el Cliente a través de los Servicios.
- e-CF: Comprobante Fiscal Electrónico según norma DGII 02-2018.
2. Registro y Cuenta
Para utilizar los Servicios el Usuario debe registrarse proveyendo información veraz y actualizada (incluyendo RNC válido para emisión de e-CF). El Usuario es responsable de mantener la confidencialidad de sus credenciales y de toda actividad realizada con su Cuenta. Fortexa puede suspender o cancelar Cuentas que infrinjan estos Términos o presenten actividad sospechosa.
3. Planes, Pagos y Facturación
Los planes vigentes y precios se publican en la sección “Precios” de la Plataforma. El pago de los Servicios se realiza por adelantado de forma mensual o anual según el ciclo elegido. Los pagos se procesan mediante Stripe u otros proveedores autorizados.
- Los precios están expresados en USD a menos que se indique lo contrario.
- El plan anual incluye un descuento de 20%.
- Fortexa puede modificar precios con preaviso de 30 días.
- Los pagos no son reembolsables salvo lo dispuesto en la sección 9.
- El impago por más de 15 días autoriza a suspender la Cuenta.
4. Uso Permitido
El Usuario se compromete a no:
- Usar los Servicios para fines ilícitos o que violen la legislación dominicana o internacional aplicable.
- Compartir credenciales con terceros no autorizados.
- Realizar ingeniería inversa, scraping masivo o ataques al sistema.
- Subir contenido que infrinja derechos de terceros o contenga malware.
- Revender o sublicenciar los Servicios sin autorización escrita previa.
5. Datos del Cliente y Propiedad
El Cliente conserva la titularidad de todos los Datos del Cliente. Fortexa actúa como encargado del tratamiento conforme a a Lei nº 172-13 sobre Proteção Integral de Dados Pessoais da República Dominicana, según el Contrato de Tratamiento de Datos (DPA) que forma parte de estos Términos. Detalles adicionales sobre el tratamiento están descritos en nuestra Política de Privacidad.
Fortexa retiene los datos del Cliente por un mínimo de 10 años conforme al Código Tributario de RD para fines fiscales y de auditoría, salvo que el Cliente solicite su eliminación según se indica en la Política de Privacidad.
6. Disponibilidad del Servicio (SLA)
Fortexa se compromete a mantener una disponibilidad del 99.9% Garantizado mensual, excluyendo ventanas de mantenimiento programado (anunciadas con al menos 48 horas de antelación) y eventos de fuerza mayor.
7. Propiedad Intelectual
Los Servicios, incluyendo software, diseños, logos y documentación, son propiedad de Fortexa o sus licenciantes y están protegidos por las leyes de propiedad intelectual aplicables. El uso de los Servicios no confiere ningún derecho de propiedad sobre los mismos.
8. Limitación de Responsabilidad
Fortexa no será responsable por daños indirectos, consecuenciales, lucro cesante o pérdida de datos derivados del uso o imposibilidad de uso de los Servicios. La responsabilidad máxima de Fortexa, en cualquier caso, se limitará al monto pagado por el Cliente en los 12 meses anteriores al evento que dio origen al reclamo.
9. Cancelación y Reembolsos
El Cliente puede cancelar su suscripción en cualquier momento desde el panel de Configuración. Para planes anuales, se otorga un reembolso prorrateado de los meses no consumidos durante los primeros 60 días desde el inicio del ciclo. No hay reembolsos por planes mensuales una vez iniciado el ciclo de facturación. Los cargos por consumo de APIs bancarias ya ejecutados no son reembolsables. Ver el detalle en la Política de Reembolsos y Devoluciones.
10. Modificaciones
Fortexa puede actualizar estos Términos en cualquier momento. Los cambios sustanciales se notificarán al Cliente por correo electrónico y se publicarán en esta misma URL. El uso continuado de los Servicios tras una modificación implica aceptación de los nuevos Términos.
11. Ley Aplicable y Jurisdicción
Estos Términos se rigen por as leis da República Dominicana. Cualquier disputa será sometida a os tribunais competentes de Santo Domingo, Distrito Nacional, salvo que la ley exija jurisdicción específica para el consumidor final. El prestador del servicio es CLOUDTEXA SOLUTIONS, S.R.L. (RNC 133627515).
12. Contacto
Para consultas sobre estos Términos:
Email: legal@fortexaerp.com
WhatsApp: +1 (849) 485-9375
Dirección: George Washington No. 508, sector Gazcue, Santo Domingo de Guzmán, Distrito Nacional, República Dominicana.